Direito Administrativo Global: padrões substantivos

No artigo jurídico “Direito Administrativo Global: padrões substantivos”, densificam-se as bases teóricas e principiológica do DAG, levando-se em conta a dogmática das famílias jurídicas anglo-saxônica e romano-germânica, com destaque ao pensamento administrativista ibero-americano. Veja aqui.homepageImage_pt_BR

Princípios examinados:

  1. O princípio da expectativa legítima.

2 O princípio da proporcionalidade e seus componentes.

3.1 Proporcionalidade e razoabilidade.

3.2 O teste da adequação.

3.2.1 A finalidade legítima.

3.2.2 A adequação stricto sensu.

3.3 O teste da necessidade.

3.3.1 O juízo de eficácia.

3.3.2 O juízo de economicidade.

3.4 O teste da proporcionalidade em sentido estrito.

4 O princípio da racionalidade, o princípio da motivação e os padrões substantivos.

4.1 A essência do princípio da racionalidade.

4.2 O liame entre os princípios da racionalidade e da motivação.

4.2.1 A motivação formal.

4.2.2 A motivação material.

4.2.3 As motivações formal e material e o devido processo substantivo.

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