O assédio moral à luz da jurisprudência trabalhista[1]
Hidemberg Alves da Frota
A jurisprudência trabalhista tem reconhecido o assédio moral como afronta ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, inc. III, da CF/88)[2] e, em consequência, à integridade física[3], psíquica[4] e moral[5] do trabalhador, realizada pelo empregador ou por colegas de trabalho[6], ao expor a vítima “a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”[7].
Conduta identificada pela Psicologia e hoje referida pelo Direito Comparado “como mobbing (Itália, Alemanha e Escandinávia), harcèlement moral (França), acoso moral (Espanha), terror psicológico ou assédio moral entre nós”[8], traduz consequência do aumento expressivo da competitividade e do desemprego deflagrado em escala mundial pela globalização da economia, fenômeno “eivado de deslealdade e exploração, iniquidades que não repercutem apenas no ambiente de trabalho, gerando grave desnível social”[9].
Também aludido como bullying[10], o assédio moral consiste em ofensa psicológica ao “decoro profissional”[11], de maneira “intensa e insistente, cabalmente demonstrada, com repercussão intencional geradora do dano psíquico e marginalização no ambiente de trabalho”[12], a pressupor “comportamento (ação ou omissão) por um período prolongado, premeditado, que desestabiliza psicologicamente a vítima”[13].
Quando praticado pelo colega de trabalho, almeja “forçar a demissão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, uma remoção ou transferência”[14].
Já o assédio moral do empregador se exprime quer pelo constrangimento submetido a empregado específico, “objetivando a sua iniciativa na saída dos quadros funcionais”[15], quer “na busca por maiores lucros, instando os empregados à venda de produtos, ou seja, a uma produção sempre maior”[16].
Exemplos de assédio moral do empregador:
(1) “Impor, seja de forma explícita ou velada, que a empregada ‘saia’ com os clientes ou lhes ‘venda o corpo’ e ainda se submeta à lubricidade dos comentários e investidas de superior hierárquico”[17].
(2) Criar “para o trabalhador situações vexatórias e constrangedoras de forma continuada através das agressões verbais sofridas, incutindo na psique do recorrente pensamentos derrotistas originados de uma suposta incapacidade profissional”[18].
(4) Sujeitar “o empregado a comentários humilhantes e vexatórios sobre sua produção e capacidade”[19].
(5) Invocar o “fantasma do desemprego” [20]. Trata-se da “atitude patronal que, durante cerca de um ano, lembrou e exaltou aos seus empregados que a dispensa estava iminente”[21].
(6) “Quando o empregador obriga o seu empregado a submeter-se a exame psiquiátrico além do regular e periódico, sugerindo que ele seja portador de doença mental, acatando indicação do superior hierárquico motivada na suspeita de um comportamento ‘arredio e calado’ que é atribuído ao obreiro”[22].
[1] Artigo publicado originalmente nestes periódicos jurídicos: Justiça do Trabalho, Sapucaia do Sul, v. 22, n. 260, p. 74-76, ago. 2005; Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, DF, v. 22, n. 1.084, p. 15-16, 5 set. 2005. Versão PDF aqui.
[2] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00021-2004-097-03-00. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta. Belo Horizonte, 23 de junho de 2004. Disponível em: <http://www.tst.gov.br>. Acesso em: 22 jul. 2005. Nesse sentido: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00546-2003-066-03-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[3] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00021-2004-097-03-00. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta. Belo Horizonte, 23 de junho de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[4] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00936-2003-036-03-00. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta. Belo Horizonte, 12 de maio de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[5] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Quarta Turma). Recurso Ordinário. Acórdão nº 20050288894. Processo nº RO01-01531-2001-464-02-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Artur Costa e Trigueiros. São Paulo, 10 de maio de 2005. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[6] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00546-2003-066-03-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[7] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Quarta Turma). Recurso Ordinário. Acórdão nº 20030361740. Processo nº RO01-02146-2003-902-02-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Ferreira Jorge Neto. São Paulo, 22 de julho de 2003. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[8] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Segunda Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-01292-2003-057-03-00. Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros. Belo Horizonte, 3 de agosto de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[9] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Sexta Turma). Recurso Ordinário. Acórdão nº 20040071124. Processo nº 01117-2002-032-02-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valdir Florindo. São Paulo, 17 de fevereiro de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[10] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Quinta Turma). Recurso Ordinário. Processo RO-00227-2004-020-03-00. Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Taísa Maria Macena de Lima. Belo Horizonte, 27 de junho de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[11] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Primeira Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-01301-2003-011-03-00. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2004. Relator: Desembagadora Federal do Trabalho Adriana Goulart de Sena. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[12] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00546-2003-066-03-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[13] Ibid., loc. cit.
[14] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Segunda Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-01292-2003-057-03-00. Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros. Belo Horizonte, 3 de agosto de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[15] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Primeira Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-01301-2003-011-03-00. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2004. Relator: Desembagadora Federal do Trabalho Adriana Goulart de Sena. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[16] Ibid., loc. cit.
[17] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Quarta Turma). Recurso Ordinário. Acórdão nº 20050288894. Processo nº RO01-015310-2001-464-02-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Artur Costa e Trigueiros. São Paulo, 10 de maio de 2005. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[18] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Sexta Turma). Recurso Ordinário. Acórdão nº 20040071124. Processo nº 01117-2002-032-02-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valdir Florindo. São Paulo, 17 de fevereiro de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[19] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Oitava Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00021-2004-097-03-00. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta. Belo Horizonte, 23 de junho de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[20] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Segunda Turma). Recurso Ordinário. Processo nº RO-00351-2004-020-03-00. Relator: Desembargador Federal do Trabalho Maurílio Brasil. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
[21] Ibid., loc. cit.
[22] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Quinta Turma). Recurso Ordinário. Processo RO-00227-2004-020-03-00. Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Taísa Maria Macena de Lima. Belo Horizonte, 27 de junho de 2004. Disponível em: http://www.tst.gov.br. Acesso em: 22 jul. 2005.
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